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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 13:30
Ex-deputado condenado a 103 anos por homicídio continuará em prisão provisória
Liberdade antes de sentença penal condenatória definitiva é regra, prisão cautelar é medida de caráter excepcional
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 16:45
Oitava Turma mantém condenação ao banco GM por fraude em contratação
O trabalho temporário, regulado pela Lei nº 6.019/74, é uma modalidade excepcional de contratação para atender a situações emergenciais das empresas.
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.084, de 30 de Outubro de 2009
Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2004 - 11:02
Cristal Blumenau tem a penhora sobre o seu faturamento vedada no STJ
É possível realizar penhora sobre o faturamento de empresa somente em caráter excepcional e ainda com a observância de cautelas previstas em lei.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 10 de Março de 2004 - 02:00
Medida Provisória nº 171, de 4 de Março 2004
Antecipa, em caráter excepcional, a transferência de recursos prevista no art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Medida cautelar. Exibição de documentos protegidos pelo sigilo bancário, financeiro e fiscal. Quebra do sigilo.
Medida excepcional em prol do interesse público - Autorização judicial - Licitude da medida para possibilitar a apuração de eventuais ilícitos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 10:16
Acidente de trabalho. Manutenção de rede de alta tensão.
Responsabilidade civil objetiva. Caso fortuito interno. O trabalhode manutenção em rede elétrica de alta tensão envolve excepcional risco.
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Julho de 2003 - 01:00
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2019 - 16:44
Justiça permite matrícula de jovem no Ensino Superior antes de concluir o Ensino Médio
Aluno comprovou desempenho curricular excepcional.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 17:00
Avós podem pagar pensão a neto em caráter excepcional
Comprovada a impossibilidade dos pais em prover as necessidades dos filhos, os avós devem arcar com a tarefa de complementar o sustento de menor em situação desfavorável.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 14:12
Exame embasa pedido de concessão de liberdade
É possível ao magistrado, em caráter excepcional, diante das peculiaridades da causa, determinar a realização do exame criminológico.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Novembro de 2003 - 03:00
Lei nº 10.762, de 11 de Novembro de 2003.
Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 13:10
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 11:15
Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade. Competência. Órgão especial.
Caso de excepcional urgência. Decreto legislativo nº 003/2011 do município de Xanxerê. Majoração do número de vereadores a compor a câmara legislativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 13:55
Inadimplemento contratual. Mercadoria comprada que não foi entregue. Caso excepcional.
Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Bem da vida relevante. Ocasião pessoal importante. Violação a direito da personalidade reconhecida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 14:15
Recurso ordinário. Mandado de segurança. Cabimento excepcional do -mandamus-.
Penhora de proventos de aposentadoria. Ilegalidade.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 11:36
Avós garantem guarda de neto em caráter excepcional
Em casos excepcionais, é possível conceder a guarda de menor fora da situação de adoção ou tutela para atender situações peculiares, como nas que envolvem pedidos feitos por parentes próximos, com a concordância dos pais.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 20:14